Prefeitura na PB é alvo do MP por supostas irregularidades em licitação

Portaria que autoriza a investigação foi publicada no Diário Oficial do órgão na sexta-feira (11) e assinada pelo promotor de Justiça Francisco Antônio de Sarment

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades ocorridas em um procedimento licitatório realizado através de carta convite, que teve como objeto a ampliação de posto de saúde no Município de Bonito de Santa Fé.

Conforme documento, o inquérito foi aberto devido “a necessidade de realização de diligências adicionais tendentes a concluir a investigação, eis que ainda não se vislumbra nos autos os elementos necessários para adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis ao caso”.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o prefeito da cidade, Francisco Carlos de Carvalho, responderá pelo ato de improbidade administrativa e ensejam a aplicação das penalidades previstas na Lei nº. 8.429/92, visando o ressarcimento do erário.

A portaria que autoriza a investigação foi publicada no Diário Oficial do MPPB, na sexta-feira (11) e assinada pelo promotor de Justiça Francisco Antônio de Sarmento.

Confira documento na íntegra