O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Tenório, no Seridó paraibano. O procedimento foi aberto, nesta quarta-feira (8), após denúncia apontar que pagamentos foram efetuados a fornecedores sem a realização de licitação.
De acordo com a denúncia, o fornecedor Sandro de Oliveira Souza teria recebido, nos anos de 2022 e 2023, os valores de R$ 29.867,00 e R$ 26.282,90, respectivamente, sem a devida formalização de processos licitatórios. Os pagamentos foram identificados no sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB).
O Ministério Público investiga se houve fraude e fracionamento de contratos para burlar a legislação. As práticas, se confirmadas, violam os princípios constitucionais da administração pública, como a legalidade, moralidade e eficiência, configurando atos de improbidade administrativa.
O gestor municipal de Tenório, Manoel Vasconcelos, justificou que as inconsistências nos registros no Sagres decorrem de falhas técnicas, mas não apresentou documentos que comprovem a realização de licitações.
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