O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cabedelo, instaurou um inquérito civil para investigar uma suposta intervenção irregular da Prefeitura de Lucena na rede de abastecimento de água da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
A denúncia foi apresentada pela própria Cagepa ao MPPB, relatando que, em 30 de janeiro de 2024, o município teria realizado extensões de rede e interligado de forma clandestina à tubulação da companhia, na Rua Maria Rita, distrito de Fagundes, em Lucena. Os fatos foram documentados em boletim de ocorrência, registros internos e fotografias anexadas ao processo.
Durante a apuração preliminar, o Ministério Público requisitou documentos e informações técnicas à Prefeitura de Lucena, mas não obteve retorno satisfatório. Diante da falta de respostas, o promotor Ronaldo José Guerra determinou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil público, com o objetivo de aprofundar as investigações.
Na decisão, o promotor destacou que há indícios de execução de obra pública sem autorização ou em desacordo com a legislação, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
O inquérito irá apurar se houve dano ao patrimônio público estadual ou prejuízo ao sistema de abastecimento operado pela Cagepa, e prevê a realização de perícias, coleta de provas e oitiva de servidores e técnicos envolvidos.
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