Prefeitura deve explicar excesso de servidores temporários, na PB

Como parte das medidas adotadas, o MPPB determinou a notificação do Secretário de Administração do município

Foto: Divulgação/Prefeitura de São Vicente do Seridó

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Inquérito Civil Público para apurar irregularidades no número de contratações temporárias no município de São Vicente do Seridó, conforme apontado em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A auditoria e resolução encaminhadas pelo TCE-PB ao MPPB, destacam um excesso no quantitativo de servidores temporários na administração municipal. O inquérito tem como objetivo apurar os fatos, identificar possíveis irregularidades e os responsáveis, além de coletar elementos que possam embasar uma eventual Ação Civil Pública.

Como parte das medidas adotadas, o MPPB determinou a notificação do Secretário de Administração de São Vicente do Seridó para que informe, em até 30 dias, se o município apresentou ao TCE-PB um Plano de Redução de Contratações Temporárias.

Veja documento:

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