Relatório prévio de acompanhamento da gestão realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aponta que a Prefeitura Municipal de Sapé, sob a gestão do prefeito Roberto Feliciano (PSB), gastou mais de 17 milhões na contratação de pessoal no ano de 2017.
Para o vereador Johni Rocha (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sapé, os dados disponíveis no site do TCE-PB mostram o descontrole administrativo da gestão de Roberto Feliciano.
“Enquanto a Câmara Municipal teve uma despesa com pessoal de 2,83%, quando o limite legal é 6%, a prefeitura teve uma despesa com pessoal de 67,81%, quando o limite legal é de 54%. Esses dados estão no relatório do TCE-PB e comprovam que prefeitura está lotada de servidores não concursados. É por isso o sufoco quando do pagamento da folha de pessoal. Infelizmente, quem sofre são os servidores efetivos, pensionistas e aposentados”, destacou, Johni Rocha.
“Na verdade, o prefeito transformou a gestão municipal em cabide de emprego para poucos, deixando de investir na saúde e na educação, levando o povo ao sofrimento, com um péssimo atendimento na saúde e com falhas na educação”, acrescentou o parlamentar.
De acordo com Johni Rocha (PSDB), o relatório de acompanhamento da gestão do TCE-PB, revela que a gestão de Roberto Feliciano investiu, em 2017, 13,78% da receita em saúde, quando deveria ter investido 15%, “como prescreve o Art. 198 da Constituição Federal. Já na educação, o investimento doi 23,51%, quando deveria ter investido 25%, conforme estabelecido na Constituição Federal em seu Art. 212”.
O presidente da Câmara de Sapé disse, ainda, que o relatório do Tribunal de Contas aponta um rombo na Previdência do Município, por conta do não repasse da contribuição patronal. Segundo ele, a estimativa é que a prefeitura deixou de recolher em obrigações patronais o montante de R$ 4.144.510,86.
“Se continuar assim, os servidores não vão se aposentar mais. Nota-se uma diferença entre o valor pago ao RPPS pela prefeitura e o valor estimado, segundo a auditoria, de R$ 3.008.800,23. Da mesma forma, há uma diferença entre o valor pago ao RGPS e o valor estimado de auditoria de R$ 1.135,710,63. Do jeito que a coisa vai a população de Sapé vai sofrer ainda mais e os servidores viverão dias sombrios. Como vereador, defenderei com garra nosso povo, denunciando as irregularidades desta gestão caótica”, frisou Johni Rocha, lembrando todos os dados apontados por ele constam no Sagres do TCE-PB.
Ainda sobre os gastos com pessoal, o vereador destacou que o relatório deixa claro que a prefeitura contratou, em 2017, 1.133 pessoas, a um custo total de R$ 12.564.087,57. “Também foram contratados servidores através de processo licitatório, configurando burla ao concurso público, no valor de R$ 5.325.597,12”, revelou Johni Rocha.
“O gestor, além de contratar pessoal superando o limite legal, ainda burlou o concurso público, que deve ser realizado. O povo não aguenta mais essa gestão. Graças a Deus que o Tribunal de Contas da Paraíba está vendo e nós vereadores da oposição fiscalizando e denunciando o desmantelo na atual gestão. Veja que esse relatório é de 2017 e já traz enormes disparidades e fortes denúncias”, completou.
O presidente da Câmara de Sapé, por fim, disse que o relatório foi enviado à prefeitura do TCE-PB, que intimou o prefeito Roberto Feliciano para responder aos questionamentos levantados pelos auditores da Corte de Contas. “Felizmente, o relatório acabou chegando na Câmara Municipal para conhecimento dos vereadores”, finalizou Johni Rocha. Com informações do site O Farol PB.