Prefeitura de Pocinhos será investigada por pagar empresa sem licitação

Investigação terá prazo de um ano e a portaria que autoriza o inquérito foi publicada nessa terça-feira (6), no Diário Oficial Eletrônico do MPPB

A prefeitura de Pocinhos será investigada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por  supostas irregularidades em pagamentos efetuados a empresa de locação de veículos no valor de R$ 236.477,65 sem licitação, pela gestão do prefeito Cláudio Chaves, no exercício de 2015.

De acordo com denúncia recebida pelo MPPB, a empresa Santur Turismo Aluísio Pessoa foi vencedora no procedimento licitatório e celebrou o contrato administrativo como município de Pocinhos no valor de no valor de R$ 1.963.334,00, que teve como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de aluguel de carros para diversas secretarias municipais.

No fim do prazo de vigência, o município celebrou um termo aditivo com a empresa prorrogando o contrato, que teria validade de 21/12/2014 até é 31/03/2015. Na denúncia consta que, de acordo com levantamento feito no Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), a empresa teria recebido entre os meses de abril e maio, o montante total de R$ 236.477,65, sem amparo contratual e sem a comprovação.

A investigação terá prazo de um ano e a portaria que autoriza o inquérito foi publicada nessa terça-feira (6), no Diário Oficial Eletrônico do MPPB.

Confira o inquérito civil na íntegra