A prefeita de Mamanguape, Maria Eunice Pessoa, e a empresa Facet Concursos acataram a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e suspenderam, nesta quinta-feira (10/12), as provas do concurso público promovido pela Prefeitura para o recrutamento e seleção de candidatos para cargos de auditor de fiscal de tributos municipais, contador municipal e procurador municipal. As provas seriam aplicadas no próximo domingo (13/12), nos municípios de Mamanguape, Rio Tinto, Itapororoca, Cuité de Mamanguape e Capim.
A recomendação ministerial foi expedia nessa quarta-feira (9/12) pela 2ª promotora de Justiça de Mamanguape, Geovanna Patrícia de Queiroz Rêgo, com base nos decretos municipais e estaduais que versam sobre as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus e nos indicadores epidemiológicos que apontam o aumento dos casos de covid-19 e classificaram dois dos cinco municípios onde seriam aplicadas as provas na bandeira “laranja”.
De acordo com o plano Novo Normal Paraíba (Decreto nº 40.304/2020), nos municípios com essa classificação deverão ser adotadas medidas restritivas, devendo ser liberadas apenas as atividades e os serviços considerados essenciais (saúde, supermercados, posto de combustíveis, por exemplo) e desde que obedecidas as medidas de biossegurança e higiene nos locais. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas e o aumento do contágio.
A recomendação
A recomendação ministerial diz que as provas do concurso só devem ser aplicadas em municípios que ostentem a bandeira amarela e verde, pelo plano Novo Normal Paraíba, observando-se as regras sanitárias estaduais e municipais de combate à covid-19, não devendo ser realizadas em cidades classificadas com bandeira laranja e vermelha, devido ao alto risco de contágio do novo coronavírus, o que pode levar ao aumento de casos da doença e colapsar os serviços de saúde na região.
Por isso, a Prefeitura e a empresa organizadora do certame foram orientadas a realocar os candidatos que realizariam as provas nos municípios de Cuité de Mamanguape e Capim (classificados na bandeira laranja) para os municípios de Mamanguape, Rio Tinto e Itapororoca (que estão na bandeira amarela) e que, caso isso não fosse possível, que a aplicação das provas fosse suspensa, até nova data oportuna, com a devida publicidade.
A prefeita, através de sua Procuradoria Municipal, comunicou ao MPPB o acatamento da recomendação e explicou que as provas serão suspensas, devido à impossibilidade, em tempo hábil, de realocar os candidatos. A Facet Concursos, por sua vez, encaminhou à Promotoria cópia do aditivo número 7 do edital do concurso, que adia a realização das provas escritas e informou que vai divulgar um novo calendário com as datas dessas provas e dos demais eventos relativos ao concurso.