Prefeitura de Malta é alvo de alerta do TCE por obra de creche que se arrasta por quatro anos

A Prefeitura de Malta, sob responsabilidade do prefeito Manoel Benedito de Lucena Filho (MDB), conhecido como Nael Rosa, recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), referente a construção de uma creche que já se arrasta por mais de quatro anos e custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos do município do Sertão paraibano.

A creche da categoria Pro Infância tipo 2, orçada em R$ 1.182.045,84, teve obra executada através do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), e está sendo realizada pela Construtora J Galdino Eireli. A construção tinha o prazo de conclusão previsto para dez meses, mas atualmente encontra-se com quase quatro anos de atraso.

O relatório de acompanhamento de obras do TCE fez o levantamento do histórico de despesas realizadas pelo município nos exercícios de 2017 (R$ 214.829,67), 2018 (R$ 95.534,17), 2019 (R$ 96.377,23) e 2020 (R$ 105.809,01), contabilizando o valor de R$ 512.550,08 conforme dados do Sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

A obra do Pro Infância tipo 2 foi aprovada pelo TCE no município de Malta em 2016 e, deste então, vinha recebendo da Prefeitura, termos aditivos que permitiam estender o tempo da construção da creche. No entanto, neste ano, a Prefeitura de Malta não solicitou uma correção ou reajuste da cláusula de contrato a fim de justificar a extrapolação do prazo de conclusão da obra, o que levou o TCE a emitir um alerta pela ausência da apresentação do termo aditivo.

O Pro Infância é o programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, projeto impulsionado pelo Ministério da Educação.

Com isso, o TCE solicita que a prefeitura de Malta encaminhe o segundo termo auditivo de contrato, ou seja, a solicitação de prorrogação da data de conclusão da obra, até o dia 10 de maio, junto com um relatório das origens das despesas pagas com o financiamento disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a fim de comprovar os acordos pontuados no contrato de aprovação da obra.

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