Prefeitura de JP pode ser multada em dinheiro caso descumpra embargo do Iphaep

A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estado da Paraíba (Iphaep), Cassandra Figueiredo, explicou que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) será multada se descumprir o embargo do órgão com relação às obras do Parque Sanhauá, no Porto do Capim. A gestão foi notificada nessa sexta-feira (31) sobre a irregularidade da intervenção, por falta de autorização do Instituto.

“A gente notificou e ao mesmo tempo embargou, tendo em vista que já estava acontecendo a intervenção. Se descumprir o embargo, aí acontece sim uma medida administrativa. A gente tem uma comissão de danos e multas aqui no Iphaep. Ela é composta por membros da Iphaep e da Suplan. Então eles fazem todo um levantamento: quantas casas foram destruídas, qual era o tipo de construção, se a área tinha importância cultural para estipular o valor da punição”, explicou.

Cassandra explanou ainda como funciona o procedimento para que uma intervenção seja autorizada pelo órgão e garantiu que o passo a passo não foi cumprido pela PMJP.

“Primeiro a gente notifica. A primeira notificação que a gente fez para a prefeitura foi para eles apresentarem o projeto, que a gente não tinha. Daí eles apresentaram. Depois a gente solicitou os estudos complementares para poder fazer a análise, a gente já recebeu. Encaminhamos uma notificação agora com a solicitação da comunidade porque eles já tinham iniciado a intervenção e a comunidade sabia, que ela é muito bem organizada, que não tinha passado por aqui. Então eles denunciaram o fato e aí a gente fez as nossas responsabilidades, as nossas obrigações. Fomos verificar com nossa equipe de arquiteto, que tiraram fotos e identificaram a intervenção sem a nossa autorização”, disse.

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