Prefeitura de JP paga desde 2016 menos que um salário mínimo para guardas muncipais, diz MP

O Ministério Público da Paraíba abriu procedimento para apurar irregularidades referentes à remuneração dos guardas civis municipais da Capital e inobservância às garantias constitucionais relativos ao exercício do trabalho. De acordo com a promotora de Cidadania e Direitos Fundamentais de João Pessoa, Sônia Maria, os guardas recebem desde 2016 menos que um salário mínimo da gestão Cartaxo.

O procedimento se originou de notícia de fato formulada pelo presidente do Sindicato dos Guardas Municipais da Paraíba, José Luiz Silva de Arruda. Conforme o presidente, na criação do Plano de Cargo e Carreira, no ano de 2012, a Guarda Municipal recebia um percentual de um salário mínimo, mais um terço.

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A partir de 2016, até hoje, a categoria vem recebendo menos de um salário mínimo. Atualmente, eles recebem R$ 937,00 quando o salário mínimo atual é de R$ 998,00. O presidente informou ainda que o sindicato já realizou várias reuniões com a prefeitura, mas a demanda da categoria vem sendo postergada.