A Prefeitura de João Pessoa realizou mudanças no decreto que define regras para o uso dos largos de Tambaú e Gameleira, na orla da Capital. A medida, editada nessa terça-feira (24), cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizado junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) que define ações para o reordenamento da Orla de Cabo Branco e Tambaú.
De acordo com o decreto, é proibida a prática de esportes em geral, incluindo futebol, futevôlei, vôlei, frescobol, artes marciais, capoeira e qualquer outro que impeça ou crie obstáculos ao livre trânsito de pedestres no local, bem como a montagem de estrutura para a prática dos referidos esportes;
Além disso, também está vedada a prática de atividade comercial; circulação de brinquedos movidos a propulsão humana, autopropelidos, elétricos e ciclomotores, com exceção do uso por pessoas com mobilidade reduzida ou por por crianças de até 12 (doze) anos de idade;
A apresentação de artistas circenses, dançarinos, comediantes, cantores, grupos artísticos e semelhantes também está proibido, com a exceção de quando previamente autorizadas pela PMJP para evento certo e pontual.
Também estão proibidos:
- Utilização de caixas de som, amplificadores e similares;
- execução de manobras perigosas que possam trazer risco à integridade física dos transeuntes;
- uso de banners, fly flags, bandeiras, placas e assemelhados;
- jogar lixos, detritos ou qualquer objeto em lugares não apropriados;
- montar barracas ou acampamentos;
- quebrar, danificar, subtrair , praticar qualquer ato de vandalismo contra bens públicos ou interferir no paisagismo elaborado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa;
- instalação de mesas, tendas, guarda-sol fixo e similares, salvo quando previamente autorizadas pela PMJP;
- trânsito de catadores de materiais recicláveis com carrinho, bem como a guarda ou acúmulo de materiais recicláveis.
Os estabelecimentos comerciais instalados na região deverão fazer o credenciamento para carga e descarga de material junto à Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-JP). A carga e descarga devem ser feitas das 8h às 14h.
Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Capital (Sedurb) poderá autorizar a realização de eventos esportivos, de marketing, recreativos, culturais, religiosos, artísticos e similares.