A Prefeitura de João Pessoa prorrogou o prazo de validade das carteiras de estudante 2022 por mais 60 dias. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial do Município. A prorrogação vale para obtenção da meia passagem no transporte público municipal da capital e para todos os serviços municipais e direitos previstos em legislação municipal, inclusive para
O documento teria validade apenas até o último dia 30 de março. Ao todo, 10 entidades representativas dos estudantes secundaristas e universitários da capital estão habilitadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para confecção e emissão da carteira para o ano de 2023.
Após a nova redação do artigo 4º da Lei Estadual 9.669/2012, que proíbe a utilização da declaração escolar para ter direito à meia-entrada, o documento se faz ainda mais necessário para os estudantes paraibanos. .
As entidades credenciadas para emitir o documento aos estudantes secundaristas de João Pessoa em 2023 são: Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (Apes); Centro Estudantil Pessoense (Cesp/JP); Federação dos Estudantes Secundaristas do Estado da Paraíba (Fesp); União dos Estudantes da Paraíba (UEP); União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Uesp); União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP).
Já para os estudantes universitários, o Procon-JP habilitou quatro entidades: Diretório Central Estudantil Faculdade Maurício de Nassau; Diretório Central dos Estudantes (DCE-IFPB); Conselho Universitário de Carteiras (CUC); e União Estadual dos Estudantes (UEE).