A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) prorrogou para 7 de abril o prazo final do pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) com desconto de 15%. A decisão foi tomada pela Secretaria da Receita Municipal (Serem) em virtude do atraso na impressão dos carnês, feita pelo Banco do Brasil.
O prazo anterior para o pagamento com desconto era 6 de março, mas foi alterado seguindo a orientação do prefeito Luciano Cartaxo para que ninguém fosse prejudicado. Com isso, todo o calendário foi modificado. Outra opção para os proprietários de imóveis, além da cota única, é o parcelamento do montante a ser pago em até 10 vezes.
De acordo com o secretário da Receita Municipal, Adenilson Ferreira, o contribuinte pode se antecipar e fazer a impressão do carnê através do site da Prefeitura de João Pessoa (www.joaopessoa.pb.gov.br). Basta clicar no banner existente na página inicial, para que o usuário seja levado para local onde poderá fazer a impressão dos boletos disponíveis para o pagamento.
Ferreira explicou que, de acordo com informações do Banco do Brasil, os carnês devem chegar nas casas dos contribuintes até o dia 10 de março. Agora, é preciso ficar atento. Eles vão trazer a data antiga. Nesse caso há duas opções: fazer o pagamento com desconto no próprio Banco do
Brasil, que está orientado a dar o desconto mesmo no documento com a data antiga, ou retirar a segunda via através da internet. Ela pode ser retirada também na Receita Municipal. Isso para quem optar por outros bancos.
De acordo com a Receita Municipal, para o exercício de 2015, o IPTU e a TCR foram atualizados em 6,56% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) dos 12 meses anteriores a dezembro do ano passado, data em que os novos índices foram aprovados. A previsão de arrecadação neste ano é de mais de R$ 75 milhões, sendo R$ 55,5 milhões de IPTU e R$ 19,8 milhões de TCR.
Ao todo, serão distribuídos 246.157 carnês. Cada um contém os lançamentos do IPTU e da TCR em três opções de pagamento: a cota única com desconto de 15% com vencimento para o dia 7 de abril; a primeira parcela do valor parcelado com vencimento para a mesma data, caso deseje pagar parcelado; e, o total do exercício sem desconto com vencimento para o dia 7 de maio.
O contribuinte que não receber o carnê até a data da opção escolhida poderá imprimi-lo no portal da PMJP, ou nos postos de atendimento da Serem, no Centro Administrativo Municipal (CAM), nas Casas da Cidadania, ou nas Subprefeituras de Tambaú e Mangabeira. Aqueles que optarem pelo pagamento parcelado deverão pagar a primeira parcela utilizando o boleto enviado no carnê e imprimir as demais parcelas no Portal do Contribuinte ou em um dos endereços informados.