A Prefeitura de Desterro, na Paraíba, se tornou alvo de inquérito civil que irá investigar supostas irregularidade em licitação para pavimentação de ruas no município. A portaria, assinada pelo Procurador da República, Djalma Gusmão Feitosa, foi publicada no diário eletrônico do Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira (15).
Ao consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o sistema Sagres mostra que a prefeitura pagou, de 2020 a 2021, R$ 2.244.245,78 pelos serviços da empresa SM Construções Comércio e Indústria LTDA.
De acordo com a denúncia ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), as obras realizadas pela empresa seriam de qualidade pobre e o calçamento já estaria cheio de buracos, apesar do alto valor contratado.
A empresa também estaria utilizando o Ginásio de Esportes “O Joãozinho” do Distrito Tataíra como local de produção de meio-fio dos calçamentos, e estaria utilizando maquinários da prefeitura para execução da obra licitada, além de servidores do município para o mesmo fim.
Na peça, o MPPB ainda destacou que a instauração do inquérito visa investigar os fatos denunciados e verificar a sua veracidade, bem como se houve ato de improbidade administrativa, para, ao final, adotar a medida administrativa ou judicial adequada ao caso.
Confira o documento do MPPB:
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