A Prefeitura Municipal de Conde, por meio da Secretaria de Planejamento e sua Coordenadoria de Habitação abriu o processo administrativo para a regularização fundiária de comunidades informais do município, e, na manhã deste sábado, promove reunião na comunidade Vale do Amanhecer, onde acontecerá, na prática, o início do processo.
Técnicos da prefeitura, moradores e moradoras, além dos dirigentes da associação comunitária vão discutir os detalhes. Com isso, a gestão da prefeita Márcia Lucena enfrenta um problema histórico na cidade, a insegurança de posse e propriedade, sobretudo da população de mais baixa renda.
A prefeita Márcia Lucena explica que “o Conde foi se desenvolvendo ao longo do tempo por um processo de urbanização que ocorreu de maneira bastante irregular”. A prefeita informa também que “grande parte dos loteamentos e assentamentos consolidados sofrem com a precariedade fundiária, e, por isso, a maior parte das casas e lotes está em situação de insegurança jurídica com relação à propriedade e posse dos terrenos”.
Para contribuir com a garantia do direito básico à moradia digna, a Prefeitura instaurou processo administrativo para promover a regularização fundiária, a princípio, de duas Comunidades informais: a Vila do Amanhecer e o Conjunto Ademário Régis. As atividades serão desenvolvidas de acordo com a Lei Federal 13.465/17 e decretos posteriores.
A comunidade Vila do Amanhecer, consolidada a mais de 15 anos, é um parcelamento informal no Loteamento Village de Jacumã, às margens do Rio Gurugi. Hoje, a comunidade é constituída por 25 casas já construídas, 2 em construção e um número de lotes ainda impreciso. A região possui ainda uma particularidade de cunho ambiental a ser levada em consideração por estar situada às margens do Rio Gurugi e que demanda uma série de cuidados ambientais.
O Conjunto Ademário Régis foi construído em etapas entre os anos de 2006 e 2012 com recursos do Governo Federal por meio do Programa de Subsídio à Habitação – PSH. São aproximadamente 560 moradias que foram entregues sem documentação de propriedade e que até hoje não foram regularizadas.
No caso da Vila do Amanhecer, o processo é fruto de parceria da Prefeitura de Conde com a equipe técnica coordenada pelas arquitetas e urbanistas Jackeline e Dayse, juntamente com o Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento Paraíba e resultado de convênio com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, por meio de Edital de patrocínio.
Já o caso do Ademário Régis a Prefeitura de Conde conta com a parceria da Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP que já elaborou todo o levantamento físico espacial da comunidade.
A insegurança da propriedade pela informalidade fundiária é uma das maiores problemáticas da população mais carente do Município. A Prefeitura espera valer-se dessas duas primeiras experiências de Regularização para poder expandir para outras localidades e cumprir com o plano de governo da atual gestão, contribuindo com o direito básico à moradia digna.
