O Ministério da Saúde anunciou o cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Pedro Américo, responsável pelo Hospital Help em Campina Grande. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, retroage a 6 de dezembro e foi fundamentada em irregularidades identificadas durante análise de supervisão.
Conforme a portaria, a fundação não atendeu a requisitos necessários para manter o certificado. O principal motivo foi o não envio da prestação de contas relacionada a um convênio entre o Hospital Help e a Prefeitura de Campina Grande (PMCG) para serviços de esterilização prestados à rede pública municipal. A situação financeira do Help também se agrava devido a uma dívida superior a R$ 4 milhões que a prefeitura ainda não quitou pelos serviços já realizados.
Agora, a fundação tem um prazo de 30 dias para recorrer da decisão no âmbito administrativo. Se o recurso for negado, ela terá de enfrentar as conseqüências legais e administrativas da perda da certificação.
Entenda o CEBAS
O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é concedido a organizações que cumprem requisitos definidos pelo Ministério da Saúde. Além de possibilitar a celebração de convênios com o SUS, o certificado garante isenção de tributos. Entretanto, para manter o CEBAS, é essencial que as instituições cumpram todas as normas, incluindo a correta prestação de contas.