O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar denúncia de que a Prefeitura de Campina Grande estaria firmando contrato com profissionais da educação fundamental, ao invés de realizar concurso público.
De acordo com o Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a Prefeitura de Campina Grande tem 662 professores contratados, com salários que variam de R$ 652,80 a R$ 2.369,60.
O prefeito da cidade, Bruno Cunha Lima, anunciou a abertura de concurso público para Educação ainda no final de 2021, porém não divulgou quantas vagas seriam destinadas para a área.
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça, Elaine Cristina Pereira Alencar e tem como objetivo “melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades acaso ocorrentes, colhendo em conjunto elementos e provas para embasar eventual posterior Ação Civil Pública”.
Veja documento: