Prefeitura de Campina contrata empresa de eventos para fazer segurança no São João

Depois de enviar nota admitindo erro no processo licitatório para contratar estruturas de atendimento durante o Maior São João do Mundo, no Parque do Povo, em Campina Grande, a prefeitura do município foi denunciada por contratar uma empresa de eventos para prestar serviços de segurança, o que de acordo com o sindicato da categoria é ilegal.

A contratação da empresa que está realizado os serviços de vigilância no Maior São João do Mundo ainda não está disponibilizada no portal da Transparência da Prefeitura de Campina Grande. De acordo com o Sindicato das Empresas de Segurança Privada da Paraíba, a denúncia foi formalizada junto ao segmento responsável e as medidas legais já estão sendo tomadas.

“O sindicato patronal recebeu a denúncia e a partir disso comunicamos o caso à Polícia Federal, que é o órgão fiscalizador. Se o fato realmente for confirmado, a polícia naturalmente irá recolher o material utilizado na atividade irregular e ainda deverá fazer a interdição da empresa”, anunciou o secretário geral do Sindesp-PB, Shigeaki Maracaja Ramos.

Entre as atividades inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da empresa contrata pela Prefeitura de Campina para atuar na segurança do Maior São João do Mundo (Pinto Fiscalização de Eventos) está o aluguel de máquinas, equipamentos comerciais, industriais, organização de feiras, congressos, exposições e festas e apoio administrativo. O serviço de segurança, que é a atividade que a empresa vem realizando desde o início da festa, não consta no CNPJ da empresa contratada.

De acordo com o secretário geral do sindicato das empresas de segurança privada da Paraíba, para atuar na área de segurança privada, qualquer empreendimento precisa possuir regulamentação do Departamento de Polícia Federal, com base na legislação federal específica, a de n.º 7.102/83.

Porém, em publicação no site oficial da prefeitura de Campina Grande, o dono da empresa (Roberto Pinto) é citado como chefe do setor de segurança privada do Maior São João do Mundo.

De acordo com um proprietário de outra empresa de segurança, que preferiu não se identificar, é estranho uma empresa de outro segmento atuar sem fiscalização de autoridades competentes. “Há cerca de dois anos nós já havíamos registrado no Ministério Público, quando a licitação chegou a ser cancelada na hora do pregão. Só que até agora isso não deu em nada”, afirmou.

De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado, a mesma empresa também prestou “Serviço com Fiscais de Conduta”, no terminal de integração do ônibus de Campina Grande.

Veja documentos abaixo:

CNPJ

CG