O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público para apurar denúncia anônima que aponta supostas irregularidades no procedimento licitatório da Prefeitura de Cajazeiras, que resultou na contratação da empresa Super Félix, no exercício de 2019, para aquisição de itens alimentícios para cestas básicas, que seriam distribuídos para famílias carentes da cidade. A decisão que autoriza a investigação foi publicada no Diário Eletrônico do MPPB, dessa terça-feira (28).
De acordo com a denúncia, os produtos adquiridos seriam destinados a montagem de cestas básicas com a finalidade de distribuição às famílias carentes, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e que, estas famílias estariam possivelmente sem receber os alimentos e, no entanto, a empresa vencedora do certame, mesmo assim, estaria recebendo o valor de R$ 1.057.495,07 acerca da contratação.
O MPPB deu prazo de 15 dias, para que a Comissão de Licitação de Cajazeiras encaminhe ao órgão cópia do instrumento legal que justificou a contratação da empresa Super Félix. O mesmo prazo foi concedido ao CRAS do Município, para que sejam encaminhadas informações em relação às famílias beneficiadas pelas cestas básicas, caso tenham sido destinadas. O órgão ainda solicitou que seja informado se as famílias carentes permanecem recebendo ou deixaram de receber as cestas básicas por algum período.