Prefeitura de Cajazeiras não comprovou R$ 300 mil gastos através do Fundeb

Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a Prefeitura de Cajazeiras não conseguiu comprovar gastos de cerca de R$ 300 mil com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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De acordo com o relatório, a prefeitura recebeu pouco mais de R$ 18 milhões para a “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino destinadas à Educação Básica Pública”, dos quais não conseguiu comprovar o uso do valor mencionado no primeiro parágrafo.

Constatou-se, ainda, a não realização da movimentação dos recursos exclusivamente na conta bancária específica do Programa o que, segundo o relatório, contraria o disposto no art. 2° do Decreto n° 7.507/2011 de autoria do Ministério da Educação.

As irregularidades apontadas no relatório da CGU serão enviadas para o Ministério Público Federal.

Confira trecho do relatório: