A partir desta sexta-feira (7), a Prefeitura Municipal de Cabedelo sai na frente e passa a transmitir ao vivo, pela internet, os processos licitatórios realizados pela PMC. O procedimento atende à Lei Estadual 11.322, de 7 de maio de 2019, e será transmitido através da página oficial da prefeitura no Facebook.
A primeira licitação a ser transmitida diz respeito a uma concorrência pública para execução do projeto Pavimenta Cabedelo 2, que busca calçar 49 ruas pela cidade. O processo acontece a partir das 8h, direto da Comissão Permanente de Licitação (CPL).
“Essa iniciativa tem como objetivo fornecer ao cidadão mais uma ferramenta de transparência para que ele possa acompanhar todo o trabalho do poder público. Ela se aplica no princípio constitucional da Publicidade, aprimora a transparência com gastos públicos, divulga informações de interesse público e concede novo instrumento de controle social”, pontua o prefeito Vitor Hugo.
De acordo com a lei, as sessões serão transmitidas ao vivo em áudio e vídeo e ficarão arquivadas pelo período de cinco anos para eventuais consultas de cidadãos e de órgãos fiscalizadores. Excluindo-se dessa obrigatoriedade apenas os processos licitatórios por meio de pregões eletrônicos já realizados pela internet.
“Será um processo bem transparente. A população vai poder estar em tempo real visualizando tudo, desde a abertura, credenciamento das empresas, seguimentos dos envelopes, propostas de preços, habilitação das empresas… Enfim, tudo será público e transparente. Esse processo busca combater, de um modo macro, uma série de problemas que ainda existem em relação a procedimentos licitatórios, como fraudes, impugnações e resultados negativos. Além disso, demonstra a linha de transparência e legalidade da atual gestão municipal”, disse o presidente da CPL, Carlos Antônio Rangel de Melo Júnior.
Ele informou, ainda, que, em breve, será adotado um calendário no qual serão estabelecidas datas e dias na semana exclusivas para procedimentos licitatórios. “Uma equipe de pregoeiros formados no município já está à disposição para dar mais celeridade aos processos”, finalizou Carlos Rangel, acrescentando que cidadão pode consultar os editais e licitações futuras da Prefeitura de Cabedelo através do link – http://cabedelo.pb.gov.br/transparencia/transparencia_
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