O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar suspeita de superfaturamento na compra de um imóvel, onde funciona uma pousada, realizada pela Prefeitura de Baía da Traição, no Litoral norte paraibano. Gestão teria pago R$ 1 milhão a mais do que o valor avaliado no mercado imobiliário.
Conforme a portaria do MP, a prefeitura teria pago R$ 1,4 milhão pelo imóvel, a Pousada Cavalo Marinho, que valeria apenas R$ 400 mil, segundo o mercado imobiliário.
A representação foi feita pelo vereador José Bernardino dos Santos Filho, que questiona a avaliação oficial feita pela prefeitura no processo administrativo de desapropriação amigável da pousada. O vereador suspeita que houve dano ao erário e enriquecimento ilícito por parte dos envolvidos na negociação.
O promotor de Justiça da Comarca de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, autorizou o início do inquérito civil para apurar o caso.
Ele oficiou o prefeito Euclides Sérgio Costa de Lima Júnior e a Procuradoria-Geral do Município, requisitando informações e documentos sobre o processo de desapropriação, no prazo de 15 dias.
O promotor também alertou que o não cumprimento ou o cumprimento parcial das requisições pode acarretar em crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.
O inquérito civil tem como finalidade verificar se houve irregularidades na compra da pousada, bem como tomar as providências judiciais necessárias para a responsabilização dos agentes públicos e a devolução do dinheiro público gasto indevidamente.
Veja documento na íntegra:
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