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A Prefeitura de Baía da Traição assinou, na tarde dessa terça-feira (09), um acordo de não-persecução penal com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a não destinar, no prazo de um ano, os resíduos sólidos para o lixão local. Também foi firmado um termo de ajustamento de conduta entre o MPPB e o Município para a recuperação, no prazo de um ano, da área degradada do lixão. Baía da Traição foi o segundo município a assinar o acordo; o primeiro foi Mamanguape.
O acordo foi assinado pelo procurador-geral em exercício, Alcides Orlando de Moura Jansen, e pelo prefeito de Baía da Traição, Sérgio Lima. O ato foi acompanhado pelos promotores de Justiça Eduardo Torres (coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa) e Raniere Dantas (coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente).
O procurador Alcides Jansen destacou que a formatação de acordos de não-persecução é uma proposta inovadora do Ministério Público devido ao grande número de processos existentes no Poder Judiciário, gerando resolutividade e soluções favoráveis à sociedade.
O prefeito Sérgio Lima falou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município e das alternativas para a solução do problema do lixão. O promotor Raniere Dantas lembrou que o Município pode investir em coleta seletiva reduzindo o volume de resíduos que serão encaminhados ao aterro sanitário.
Nesta fase, estão sendo cobrados a tomar uma posição os 19 municípios do Litoral: Lucena, Alhandra, Conde, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Caaporã, Pitimbu e Pedras de Fogo. Os municípios têm esta quinta-feira para assinarem o acordo de não-persecução.