Prefeitura de Cabedelo pede fim de acordo com humorista após pagar milhões

Também foi solicitado que humorista esclareça as informações prestadas no cartório, comprovando que os lotes restantes são de sua propriedade

A Prefeitura de Cabedelo encaminhou uma solicitação ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para interromper o pagamento de um acordo de desapropriação entre a gestão e o humorista paraibano Rafael Cunha. De acordo com a justificativa, não há comprovação de que os 10 lotes sejam de propriedade do artista. No entanto, nove das 10 parcelas já foram pagas. O acordo soma R$ 2.950.000 (dois milhões novecentos e cinquenta mil reais).

De acordo com as informações, divulgadas com exclusividade pelo Polêmica Paraíba, o acordo, firmado em dezembro de 2019, tem relação com a desapropriação de 120 lotes de propriedade de Rafael e está localizado no Loteamento Praia do Poço, na Praia do Jacaré.

A audiência contou com a presença de representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça da Paraíba, da prefeitura de Cabedelo e de Rafael Cunha, na figura do pai, Decson Cunha.

Das parcelas, no valor de R$ 295.000 (duzentos e noventa e cinco mil reais) cada, nove foram pagas. O acordo, no montante de R$ 2.655.000 (dois milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), foi feito com dinheiro público.

De acordo com a prefeitura, quatro dos 10 lotes foram vendidos por Rafael a outras pessoas, que são residentes, e por isso, pediu a retirada dos lotes. Conforme a reportagem, outros três deles teriam sido vendidos ao dono da Loja Maçônica de Cabedelo, e os três restantes seriam “propriedade de terceiros”.

A prefeitura justificou a solicitação, afirmando que o Cartório de Registro de Imóveis de Cabedelo verificou, após análise realizada em agosto deste ano, que 10 lotes não constavam na Escritura Pública, o que não comprovou o humorista como proprietário.

Na Justiça, a prefeitura esclareceu que o resultado da análise retira o direito de Rafael receber a indenização pela desapropriação dos imóveis. O pedido de interrupção visa esclarecer “a quem pertence os lotes que ainda não foram escriturados em favor do Município de Cabedelo”.

A gestão ainda solicitou à Justiça que o humorista esclareça as informações prestadas no cartório, comprovando que os seis lotes restantes são de sua propriedade.

“Considerando-se estes fatos, inexistem dúvidas sobre a admissibilidade da desistência da ação de desapropriação”, cita trecho do documento, assinado pela advogada Daniella Cabral de Albuquerque.

O prefeito do município, Vitor Hugo afirmou, em entrevista ao Polêmica Paraíba, que o caso está sendo acompanhado pela Justiça. Ele ainda comentou que não sabia que Rafael Cunha era proprietário dos lotes presentes no acordo.