A Prefeitura de Cabedelo encaminhou uma solicitação ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para interromper o pagamento de um acordo de desapropriação entre a gestão e o humorista paraibano Rafael Cunha. De acordo com a justificativa, não há comprovação de que os 10 lotes sejam de propriedade do artista. No entanto, nove das 10 parcelas já foram pagas. O acordo soma R$ 2.950.000 (dois milhões novecentos e cinquenta mil reais).
De acordo com as informações, divulgadas com exclusividade pelo Polêmica Paraíba, o acordo, firmado em dezembro de 2019, tem relação com a desapropriação de 120 lotes de propriedade de Rafael e está localizado no Loteamento Praia do Poço, na Praia do Jacaré.
A audiência contou com a presença de representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça da Paraíba, da prefeitura de Cabedelo e de Rafael Cunha, na figura do pai, Decson Cunha.
Das parcelas, no valor de R$ 295.000 (duzentos e noventa e cinco mil reais) cada, nove foram pagas. O acordo, no montante de R$ 2.655.000 (dois milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), foi feito com dinheiro público.
De acordo com a prefeitura, quatro dos 10 lotes foram vendidos por Rafael a outras pessoas, que são residentes, e por isso, pediu a retirada dos lotes. Conforme a reportagem, outros três deles teriam sido vendidos ao dono da Loja Maçônica de Cabedelo, e os três restantes seriam “propriedade de terceiros”.
A prefeitura justificou a solicitação, afirmando que o Cartório de Registro de Imóveis de Cabedelo verificou, após análise realizada em agosto deste ano, que 10 lotes não constavam na Escritura Pública, o que não comprovou o humorista como proprietário.
Na Justiça, a prefeitura esclareceu que o resultado da análise retira o direito de Rafael receber a indenização pela desapropriação dos imóveis. O pedido de interrupção visa esclarecer “a quem pertence os lotes que ainda não foram escriturados em favor do Município de Cabedelo”.
A gestão ainda solicitou à Justiça que o humorista esclareça as informações prestadas no cartório, comprovando que os seis lotes restantes são de sua propriedade.
“Considerando-se estes fatos, inexistem dúvidas sobre a admissibilidade da desistência da ação de desapropriação”, cita trecho do documento, assinado pela advogada Daniella Cabral de Albuquerque.
O prefeito do município, Vitor Hugo afirmou, em entrevista ao Polêmica Paraíba, que o caso está sendo acompanhado pela Justiça. Ele ainda comentou que não sabia que Rafael Cunha era proprietário dos lotes presentes no acordo.