O projeto de lei que proíbe a participação de crianças na Parada LGBTQIAPN+ de João Pessoa foi vetado pelo prefeito em exercício, Léo Bezerra (PSB). Decisão atende parecer da Procuradoria-Geral do Município, que considerou o projeto inconstitucional. Com isso, o PL regressa à Câmara para nova análise.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu, em novembro, recomendação ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, para que o Projeto de Lei fosse vetado. A recomendação foi assinada pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, que considerou o PL inconstitucional e discriminatório.
O PL, de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), foi aprovado pela Câmara dos Vereadores no último dia 6 de novembro, e proíbe a participação de crianças em paradas gays e eventos similares, no âmbito do município.
A proposta tem como justificativa a influencia que o evento poderia ter nas crianças. De acordo com o vereador Tarcísio Jardim, o projeto é necessário porque há pautas que “não devem ser vistas pelo público infantil”. Segundo ele, as paradas do Orgulho Gay “desvirtuaram” a proposta do evento, se transformando numa “vulgarização e a agressão às famílias tradicionais”.