O prefeito de Cuité de Mamanguape, Helhinho Souza, foi intimado para apresentar defesa ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre diversas irregularidades encontradas pela equipe de auditoria na prestação de contas referente ao ano de 2023. A intimação está publicada na edição desta terça-feira (27), do Diário Eletrônico do TCE-PB.
Dentre os problemas identificados, destacam-se gastos expressivos com festividades e combustíveis, além de divergências em informações sobre licitações, contratos e folha de pagamento.
Despesas festivas excessivas e não reportadas
O relatório aponta que a prefeitura realizou despesas com festividades no valor de R$ 820.271,12. Esse montante representa 32,82% das despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) custeadas com recursos de impostos e transferências, e 17,79% do total aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Além do valor elevado, o TCE-PB identificou que as despesas com festividades relacionadas ao Carnaval e festas juninas não foram enviadas ao Tribunal, descumprindo uma determinação expressa. A situação é ainda mais grave considerando que esses gastos ocorreram em um contexto de descumprimento do piso salarial dos professores e de outras obrigações fiscais e previdenciárias não pagas.
Gastos com combustíveis em alta
Outro ponto crítico levantado pelo relatório é o aumento significativo das despesas com combustíveis. Em 2023, o município gastou R$ 1.434.627,08 com combustíveis, um aumento considerável em relação aos anos anteriores (2020: R$ 838.472,17; 2021: R$ 694.255,47; 2022: R$ 958.861,77).
A falta de transparência agrava a questão dos combustíveis. O relatório indica que não foram encontrados dados do Sistema de Gerenciamento da frota de veículos e máquinas no Portal da Transparência da prefeitura, o que dificulta o controle e a fiscalização desses gastos.
Outras irregularidades
O TCE-PB também identificou divergências em informações sobre licitações e contratos. Em um caso específico, um processo licitatório foi “revogado” após a notificação do Tribunal, levantando suspeitas sobre a regularidade do procedimento. Além disso, foram encontradas diferenças entre os valores informados pela prefeitura e os registrados nos sistemas da União em relação a transferências para pagamento de pessoal, como o Piso Salarial de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
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