O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Joca Claudino, Rinaldo Cipriano de Sousa, a responder sobre irregularidades apontadas em auditoria, incluindo a realização de festividades sem cumprir os investimentos mínimos obrigatórios em educação e saúde, descumprimento do piso salarial dos professores, e falta de contribuição previdenciária patronal.
O TCE-PB deu um prazo de 20 dias para que a Prefeitura apresente sua defesa.
Segundo o relatório, o município gastou R$ 815.622,80 em festas, um aumento de 43,59% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Esses eventos representaram 46,62% das despesas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e 23,31% das despesas em Assistência Social e Promoção da Saúde (ASPS), comprometendo os investimentos em áreas essenciais, como a educação básica e a saúde pública.
As despesas com festividades em Joca Claudino, ainda durante uma situação emergencial, indicam um possível desvio de prioridade dos recursos públicos, o que poderá resultar em sanções ao gestor, caso as explicações apresentadas não sejam satisfatórias para o Tribunal.
Veja documento na íntegra:
Loading...
