O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de São Sebastião de Lagoa de Roça, Júnior do Caracol (PSDB), para apresentar defesa sobre as irregularidades encontradas na prestação de contas da gestão municipal referente ao ano de 2024. A intimação está publicada na edição de quarta-feira (25) do Diário Eletrônico do TCE-PB.
O relatório inicial revelou irregularidades na gestão da Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça durante o exercício de 2024. Entre os principais achados estão contratações temporárias acima do limite legal, saldo conciliado negativo sem justificativa e diferença no registro de emendas parlamentares, somando mais de R$ 392 mil em inconsistências.
Contratações temporárias acima do limite e saldo negativo
O relatório apontou que o município contratou 247 servidores temporários por “excepcional interesse público”, número que representa **89,49% do total de servidores efetivos (276). A legislação (Resolução Normativa RN-TC-04/2024) estabelece que esse tipo de contratação não pode ultrapassar 30% do quadro efetivo.
Auditores identificaram um saldo negativo de R$ 85.427,14 na conta corrente do Fundo Municipal de Saúde (FUS), enquanto o extrato bancário mostrava saldo zerado. A gestão não apresentou justificativa para a diferença, o que pode caracterizar má gestão ou desvio de recursos.
Diferença de R$ 200 mil em emendas parlamentares
Houve ainda divergência de R$ 200 mil entre os valores registrados pelo município e os repassados pela União e pelo Estado a título de emendas parlamentares. Enquanto sistemas oficiais (STN/SIAF) indicavam R$ 3,76 milhões em transferências, o município registrou apenas R$ 3,56 milhões.
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