A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou os mandatos do prefeito de Condado, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e do vice-prefeito, Francisco Pereira Júnior, por prática de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pela juíza Isabella Assunção, da 51ª Zona Eleitoral.

A sentença determina também a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município. Os gestores ainda podem apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

A cassação ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação adversária “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL), que apontou irregularidades cometidas pela gestão municipal durante o período pré-eleitoral.

De acordo com a sentença, houve um aumento significativo no número de contratações temporárias pela Prefeitura de Condado nos meses que antecederam o pleito, superando 24% em relação ao mesmo período de 2023. A magistrada entendeu que a medida teve finalidade eleitoreira, caracterizando uso indevido da máquina pública para influenciar o resultado das urnas, o que configura violação ao artigo 73, inciso V, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Além da perda dos mandatos, o prefeito, o vice e o ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá foram declarados inelegíveis por oito anos, ficando impedidos de disputar cargos eletivos nesse período.

Na decisão, a juíza destacou que, em cidades de pequeno porte como Condado, com aproximadamente 5.800 eleitores, ações como essas assumem um peso ainda maior, dada a dependência da população em relação ao poder público, o que compromete a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a liberdade do voto.