O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a defesa da Prefeitura de Amparo a prestar esclarecimentos sobre uma denúncia envolvendo gastos excessivos e não comprovados na aquisição de materiais de construção durante a gestão do atual prefeito, Inácio Luiz Nobrega da Silva.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Lucas Mikael Bernardo Conserva, que aponta a falta de justificativa clara para a compra em grandes quantidades de materiais destinados a reformas e reparos em prédios públicos entre 2017 e 2023.
A auditoria do TCE-PB está investigando, especificamente, a despesa de R$ 103.714,10 referente ao ano de 2023. O órgão solicitou que o prefeito apresente um detalhamento preciso sobre a aplicação dos materiais adquiridos. Caso não seja comprovado o uso correto, o valor poderá ser declarado como não comprovado, e o gestor será obrigado a devolver a quantia aos cofres públicos.
A denúncia menciona gastos contínuos ao longo de vários anos, mas os exercícios de 2016, 2017 e 2018 foram considerados prescritos pela legislação atual e não serão analisados. Os anos subsequentes, incluindo 2023, serão apurados em processos específicos.
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