O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a contratação de professores sem a devida qualificação técnica pelo Município de São Vicente do Seridó. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão e tem como alvos o prefeito Erivam dos Anjos Leonardo e o secretário municipal de Educação, Paulo Domingos de Oliveira.
A investigação surgiu após constatação, via sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), de que 81 professores foram contratados, em 2024, sob a justificativa de “excepcional interesse público”. No entanto, há indícios de que essas contratações foram feitas sem a exigência mínima de qualificação técnica necessária para o exercício da função.
Segundo o MPPB, o município não respondeu aos expedientes enviados pelo órgão, o que dificultou o esclarecimento dos fatos. Diante dessa omissão, o inquérito foi aberto com o objetivo de apurar a situação e, se necessário, adotar providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
O secretário de Educação foi notificado e terá um prazo de 20 dias para apresentar a relação completa dos professores contratados, acompanhada da documentação que comprove a qualificação técnica dos profissionais.
Veja o documento:
Loading...
