O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar o uso indevido das redes sociais institucionais da Prefeitura de Juripiranga para promoção pessoal do prefeito Antônio Maroja Guedes Filho. Além disso, o órgão também investiga possíveis irregularidades em obras de pavimentação asfáltica executadas no município sem a devida sinalização informativa.
De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, responsável pela investigação, as publicações da Prefeitura teriam desrespeitado o princípio da impessoalidade ao promover o gestor em ações custeadas com recursos públicos. A Constituição Federal proíbe o uso de nomes, imagens ou símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades em atos e campanhas oficiais.
O inquérito também apura a ausência de placas obrigatórias nas obras, contendo informações como valor do contrato, fonte dos recursos e prazo de execução, o que fere os princípios da transparência e publicidade na gestão pública.
A promotora Juliana Lima Salmito, que assinou a portaria de instauração, destacou a necessidade de reunir elementos que possam levar à responsabilização civil e administrativa dos envolvidos.
Veja documento:
Loading...
