O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho para que apresente defesa sobre as irregularidades encontradas na prestação de contas referente a 2021. A intimação está publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Eletrônico do TCE.
Entre as irregularidades, estão a abertura de créditos adicionais sem autorização e não recolhimento de contribuições previdenciárias, resultando em um débito de R$ 360 mil.
O TCE-PB também questionou a contratação temporária de servidores e a falta de comprovação da utilização de um veículo alugado, gerando um débito adicional de R$ 20 mil.
O Ministério Público de Contas emitiu parecer favorável pela aprovação das contas da gestão de Bom Sucesso, mas pede irregularidade das contas da gestão, além de imputação de débito e multa pessoal de R$ 20.044,75 ao prefeito.
Loading...
Defesa
A defesa do prefeito argumentou que as contribuições previdenciárias estavam em dia, conforme certidões da Receita Federal, e que o veículo alugado foi utilizado pela Secretaria de Saúde. No entanto, o TCE-PB considerou os argumentos insuficientes e manteve as irregularidades.
Loading...