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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) condenou o prefeito de Tenório, Evilázio de Araújo Souto, a devolver mais de R$ 165 mil aos cofres públicos. O gestor não conseguiu apresentar documentos e comprovar despesas em algumas obras realizadas em 2014.
A primeira delas foi a reforma e recuperação do Açude Posse. A defesa do gestor apresentou um laudo técnico que dava conta que todas as exigências para a realização do objeto do convênio foram cumpridas, porém, nenhuma das alegações apontadas no laudo apresentavam documentos para comprová-las. Além disso, o prefeito não conseguiu explicar o excesso de pagamento de R$ 155 mil na obra.
O TCE apurou também que a prefeitura construiu uma quadra escolar coberta com recursos federais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), utilizando um total de R$ 234 mil, porém sem itens necessários de acessibilidade como rampas para acesso de deficientes e barras de apoio no banheiro específico.
Inspeção in loco do TCE constatou, ainda, que a construção de uma escola com seis salas de aula permanece inacabada e paralisada, fazendo com o que já foi construído se deteriorar. Para a obra, a prefeitura obteve R$ 185 mil de recursos federais.
A Corte enviou os autos referentes à obra da quadra e da escola para a Secretaria de Controle Externo do TCU (Tribunal de Contas da União) na Paraíba para tomar as medidas cabíveis, uma vez que os recursos eram predominantemente federais.
