O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o o prefeito de Taperoá, George Farias (PSDB), para sessão que julgará a denúncia de possíveis irregularidades na contratação de pessoal por excepcional interesse público. A denúncia alega que a prefeitura contratou 148 pessoas em 2021, sem concurso público, enquanto havia um concurso válido em vigor. A intimação está publicada na edição desta desta sexta-feira (24) do Diário Eletrônico.
No relatório de análise de defesa, a equipe de auditoria do TCE-PB afirma que a prefeitura descumpriu o artigo 37 da Constituição Federal, que exige concurso público para a contratação de pessoal. A defesa da prefeitura argumentou que as contratações foram necessárias para atender a programas do governo federal, mas o TCE-PB considerou a denúncia procedente.
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer favorável à procedência da denúncia e recomendou a aplicação de multa ao prefeito no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O processo ainda será julgado pelo TCE-PB, que decidirá se acata o parecer do MPC-PB.
Loading...
Loading...