Prefeito de São José da Lagoa Tapada é alertado após investimentos abaixo da lei na Educação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta à Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada, sob a responsabilidade do prefeito Claudio Antonio Marques De Sousa, alegando baixa aplicação de recursos na educação.

O documento alerta ao prefeito para que tome medidas de prevenção ou correção. Segundo o TCE-PB, a prefeitura de São José da Lagoa Tapada vem tendo aplicações das Ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) inferiores ao mínimo constitucional, que corresponde a 25% das receitas de impostos e transferências de impostos.

De acordo com relatório do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, o município ainda conta com baixa arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), baixa realização de investimentos e existência de retenções em favor do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não repassadas.

Confira o alerta:

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