O prefeito de Riacho de Santo Antônio, Marcelo Barbosa Ferreira, terá que depor em 15 dias ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para explicar as irregularidades apontadas pelo relatório da prestação de contas feito pelo órgão. Entre as falhas encontradas estão o aumento excessivo no gasto com combustível, a remuneração de agentes políticos acima do limite legal e a não aplicação do piso salarial dos profissionais da educação.
Segundo o relatório do TCE-PB, em 2021, o município gastou R$ 754.867,46 com combustível, enquanto que em 2022, esse valor subiu para R$ 1.265.980,07, um aumento de 67%. O órgão questiona a necessidade e a razoabilidade desse gasto, considerando o tamanho e a população do município.
Outra irregularidade apontada pelo TCE-PB foi a remuneração de agentes políticos recebida acima do subsídio anual permitido. O salário do prefeito Marcelo Barbosa, por exemplo, deveria ser de R$ 168.000,00 por ano, mas ele recebeu R$ 170.333,33, um excesso de R$ 2.333,33.
Além disso, o município não cumpriu integralmente com a obrigação de implementar e pagar aos profissionais do magistério o piso nacional da categoria, conforme previsto na Lei Federal 11.738/2008 e no Art. 206, incisos V e VIII, da Constituição Federal. O valor pago em média em 2022 era de R$ 1.620,12, enquanto que o piso do magistério para a carga horária de 20 horas semanais era, no ano, igual a R$ 1.922,81.
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