O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (11), um inquérito civil público para investigar possível dano moral coletivo causado pelo prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como Dr. Verissinho (MDB), e por uma funcionária da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município do Alto Sertão, por supostas falas discriminatórias e injuriosas contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça substituta de Pombal, Rebecca Braz de Melo, que atua na defesa da cidadania e dos direitos fundamentais. Ela determinou que, no prazo de 15 dias úteis, o prefeito se manifeste sobre os fatos e que a Secretaria Municipal de Saúde forneça informações sobre a identificação da funcionária da UPA e sobre as providências eventualmente tomadas para apurar qualquer falha funcional.
A ação do MPPB é baseada no artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, que trata do combate à discriminação; no compromisso internacional do Brasil de combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas contra pessoas com deficiência, conforme a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo; e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
A promotora de Justiça ressaltou que “o discurso discriminatório, além de causar dor, sofrimento e abalo psicológico aos indivíduos diretamente afetados, provoca uma lesão injusta à esfera moral da comunidade discriminada, resultando em um dano moral coletivo que deve ser reparado”.
O inquérito civil público foi instaurado após a veiculação, em canais de comunicação, de um suposto discurso discriminatório proferido pelo prefeito durante um evento público, bem como de uma suposta fala discriminatória e injuriosa proferida por uma funcionária da UPA por meio de mensagem de WhatsApp.
Entenda o caso
Repercute no Sertão da Paraíba uma fala do prefeito de Pombal, Doutor Verissinho (MDB), sobre pais com filhos autistas. Ele afirmou em uma reunião com aliados políticos que ter filhos com transtorno seria “uma infelicidade”.
Em seguida, uma aliada ao sair em defesa do prefeito, afirmou que Verissinho está certo. “O povo hoje tá cheio de besteira. Que Deus me perdoe, um menino autista é um menino doido. E quem é que quer ter um filho doido?”, disse.
Operação abafa
O prefeito de Pombal tentou driblar as fortes críticas que vem recebendo após afirmar que ter filhos autistas é uma “infelicidade”, num vídeo que viralizou na última terça-feira (9).
Nas redes sociais do prefeito foi possível observar na quarta-feira (10) que há publicações exaltando as crianças da cidade e até mesmo ao lado de crianças apontada como autistas.