O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda (Dr. Verissinho), por ter reajustado os próprios salários, os do vice-prefeito e dos secretários municipais, incluindo a primeira-dama. Com o aumento, o gestor pombalense passou a ter o maior salário entre os prefeitos paraibanos.
De acordo com o MPPB, o reajuste concedido acima da inflação é indevido e ilegal. A ação foi protocolada na 2ª Vara Mista de Pombal e pede a suspensão imediata da lei que concedeu o aumento, o ressarcimento dos valores pagos indevidamente e a condenação do prefeito por improbidade administrativa.
O MPPB argumenta que a lei que concedeu o aumento viola o princípio da anterioridade, que exige que os vencimentos dos agentes públicos sejam fixados no ano anterior ao exercício financeiro em que entrarão em vigor.
Com o reajuste, o salário do prefeito de Pombal passou para R$ 29,6 mil, o maior entre os prefeitos paraibanos. A cidade, por sua vez, ocupa apenas o 12º lugar no ranking das maiores cidades do estado, com pouco mais de 32 mil habitantes.
O MPPB acusa o prefeito de ter cometido “dano ao erário e enriquecimento ilícito” e pede o ressarcimento dos prejuízos, estimados em R$ 133.773,12.
O MPPB também afirma que o prefeito foi alertado anteriormente sobre a ilegalidade do ato, mas o manteve.