Prefeito de Pocinhos é alvo do MP por pagar locação sem comprovação de serviço

De acordo com a denúncia, 40 veículos foram locados dessa forma e com nota fiscal avulsa, no exercício financeiro de 2016

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público, para investigar a Prefeitura de Pocinhos, por supostas irregularidades na locação de veículos, para atender as demandas do município.

De acordo com a denúncia, 40 veículos forma locados pela Prefeitura de Pocinhos, sem a comprovação da prestação de serviço e com nota fiscal avulsa, no exercício financeiro de 2016, na gestão do prefeito Cláudio Chaves.

A portaria da investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, dessa quarta-feira (7).

Veja inquérito na íntegra

Outras investigações de irregularidades na locação de veículos em Pocinhos

Este não é a única investigação de possíveis irregularidades na locação de veículos que Claudio Chaves. Na última segunda-feira (5), o MPPB instaurou inquérito civil para apurar pagamentos efetuados a empresa de locação de veículos no valor de R$ 236.477,65 sem licitação, pela gestão do prefeito Cláudio Chaves, no exercício de 2015.

De acordo com denúncia recebida pelo órgão, a empresa Santur Turismo Aluísio Pessoa foi vencedora no procedimento licitatório e celebrou o contrato administrativo como município de Pocinhos no valor de no valor de R$ 1.963.334,00, que teve como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de aluguel de carros para diversas secretarias municipais.

No fim do prazo de vigência, o município celebrou um termo aditivo com a empresa prorrogando o contrato, que teria validade de 21/12/2014 até é 31/03/2015. Na denúncia consta que, de acordo com levantamento feito no Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), a empresa teria recebido entre os meses de abril e maio, o montante total de R$ 236.477,65, sem amparo contratual e sem a comprovação.