O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público por ato de improbidade administrativa contra o prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, que estaria descumprindo a legislação municipal, deixando de acatar uma emenda impositiva.
De acordo com o MPPB, as informações que foram levadas ao órgão e deram origem ao inquérito, indicam que mesma denúncia envolvendo a emenda também é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A instauração do inquérito tem o objetivo de investigar os fatos narrados e verificar se houve afronta à probidade administrativa e se a legislação municipal foi realmente descumprida. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça, Mariana Neves Pedrosa Bezerra, nesta terça-feira (30) e tramita na Promotoria de Justiça de Patos sob o nº. 040.2020.000060.