O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas) assinou decreto na quarta-feira (22), autorizando a desapropriação do Hotel Tambaú, na Capital.
De acordo com o decreto, a desapropriação tem como finalidade a adoção dos atos para
preservação e conservação do imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto, diante da sua
importância histórica para o município e para o fomento do desenvolvimento turístico.
A Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, autorizadas a adotarem as providências necessárias ao processo indenizatório, no que couber, do bem imóvel ora declarado de utilidade pública.
O decreto ainda destaca que os recursos destinados à aquisição deste imóvel correrá por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Planejamento.