O prefeito de Cacimba de Dentro, Nelinho Costa, deve apresentar defesa ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre as irregularidades constatadas pela gestão durante o ano de 2021. Entre elas, está a compra de medicamentos com data de validade vencida desde a emissão da nota fiscal.
De acordo com o relatório inicial do TCE-PB, a prefeitura firmou contrato licitatório para aquisição desses produtos, mas um dos itens, a glicose 25%, estava vencida desde fevereiro de 2018. A despesa foi liquidada em outubro de 2021, colocando em risco a saúde dos pacientes que utilizassem a medicação.
Outra irregularidade grave cometida pelo prefeito de Cacimba de Dentro foi o excesso de gastos com pessoal, tanto do Poder Executivo quanto do Município como um todo. O relatório do TCE-PB aponta que o prefeito gastou R$ 29.477.560,45 com a folha de pagamento dos servidores do Executivo, o que representa 65,97% da receita corrente líquida (RCL) do Município. Esse percentual ultrapassa o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, o prefeito também gastou R$ 30.747.319,86 com o pessoal do Município, incluindo as obrigações patronais e inativos, o que corresponde a 68,81% da RCL. Esse percentual também supera o limite máximo de 60% estabelecido pela LRF.
Além disso, o TCE-PB apontou outras irregularidades na gestão do prefeito Nelinho Costa, como erro na classificação orçamentária das receitas do Fundeb, aumento de contratação temporária sem justificativa, não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social, realização de despesas com dispensa ou inexigibilidade de licitação sem amparo na legislação e registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes.
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