O prefeito Vítor Hugo Castelliano (União Brasil), da cidade de Cabedelo, situada na Região Metropolitana de João Pessoa, fez um alerta para a necessidade de uma reavaliação do percentual de gastos com pessoal ante o crescimento dos serviços prestados pelo setor público, o aumento e reajuste dos pisos de diversas categorias trabalhistas e os deveres dos gestores para com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo Vítor, tomando como base a sua gestão na cidade portuária, o atual percentual de 54%, estabelecido na LRF como limite para os gastos com folha de pagamento, torna-se inviável pela crescente oferta dos serviços prestados pela edilidade, que vão de encontro às determinações interpostas pelos órgãos fiscalizadores ministeriais acerca da realização de concursos públicos, o que, segundo o prefeito, eleva para o dobro do custa da folha.
“Está muito difícil, a cada ano as cidades crescem, os serviços crescem e nós não podemos mais contratar. Até os contratos por excepcional interesse público estão praticamente proibidos porque os órgãos de controle exigem concursos públicos o que dobra o valor de cada servidor”, afirmou.
O prefeito ainda destaca que a aprovação de reajustes dos pisos nacionais de diversas classes profissionais aumentam a pressão sobre as gestões, desde a esfera municipal, o que faz com que o atual teto de gastos com pessoal seja facilmente ultrapassado e leve o gestor a responder por improbidade.
“Em Brasília, é canetada aumentando os pisos das categorias sem tomar conhecimento se aqui na ponta temos condições de pagar e nos manter no limite de 54% de gastos com a folha”, pontuou.
Por fim, Vítor Hugo pede a união de deputados estaduais e federais, governadores e senadores em torno do tema e que façam um trabalho junto às bancadas federais no Congresso Nacional para que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja revista e atualizada para a nova realidade por que passam as finançaa de estados e municípios.