Prefeito de Caaporã é investigado por terceirizar serviços de saúde sem licitação

Falta de realização de processo licitatório, pode configurar ato de improbidade administrativa por parte do gestor

O prefeito de Caaporã, Cristiano Ferreira Monteiro, é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que irá apurar denúncia de supostos gastos irregulares com a saúde pública da cidade.

A denúncia aponta que os serviços de saúde oferecidos pelo município estariam sendo terceirizada pela Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), sem o devido procedimento licitatório.

A falta de realização de processo licitatório, para contratar a empresa prestadora de serviço, pode configurar ato de improbidade administrativa por parte do gestor.

O inquérito civil tem o objetivo de adotar todas as medidas investigativas necessárias e conclusivas à apuração de responsabilidade, bem como para propor as providências judiciais cabíveis à correção de atos administrativos viciados e punição na seara civil dos supostos agentes públicos e terceiros envolvidos.

A portaria que autoriza o inquérito civil foi assinada pela promotora de Justiça, Miriam Pereira e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB nesta quarta-feira (9).