Prefeito de Alhandra apresenta documentos e recorre de decisão do TCE-PB

Renato Martins teve contas rejeitadas por excesso de gastos com limpeza urbana e não cumprimento dos limites constitucionais para investimentos em saúde e educação

A Prefeitura de Alhandra está preparando recurso para pedir reconsideração de decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que nesta quarta-feira, 30, apontou supostos problemas na prestação das contas 2018 da gestão em relação aos serviços urbanos.

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Com um considerável volume de dados e documentos, o Município, através da equipe técnica, assessoria jurídica e contábil, elabora o recurso de reconsideração, que tem efeito suspensivo.

“Trata-se de um julgamento inicial, onde já temos todos os documentos e informações necessárias, em especial para comprovação dos gastos com limpeza urbana. Respeitamos o posicionamento do tribunal, porém discordamos, haja vista a vasta documentação que dispomos. Confiamos no bom direito, e temos a convicção que iremos reverter essa decisão”, afirmou o prefeito Renato Mendes.

Vale salientar que no mesmo julgamento, ficou comprovado que a gestão atingiu todos os índices constitucionais, em relação a gastos em Saúde, manutenção do ensino e Fundeb. E que ficou comprovado também que o gestor não superou os gastos com despesa de pessoal, nem foi observada qualquer falha em relação as licitações analisadas junto com a prestação de contas apresentadas pela Prefeitura.