O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos de Caaporã durante a gestão do prefeito Cristiano Monteiro, conhecido como Kiko.
De acordo com o relatório, houve pagamentos realizados após o dia 5 do mês subsequente, além de diferenças nas datas de pagamento entre os setores, prejudicando a regularidade e o planejamento financeiro dos trabalhadores.
Outro ponto levantado pelo relatório foi o descumprimento do limite de gastos com pessoal, estabelecido em 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A gestão de Kiko atingiu 56,59%, totalizando R$ 41.442.759,76 em despesas, extrapolando o limite permitido.
Além disso, o TCE-PB destacou um aumento de 217% nas contratações temporárias ao longo de 2021. O órgão exige justificativas detalhadas, incluindo comprovações de que as contratações atenderam demandas temporárias e extraordinárias, conforme determina a Constituição Federal.
O relatório também apontou que alguns servidores contratados de forma temporária mantiveram vínculos por mais de 48 meses, descaracterizando a natureza transitória dessas contratações.
Diante das irregularidades, o prefeito Cristiano Monteiro foi convocado para prestar esclarecimentos ao TCE-PB, conforma Diário Eletrônico desta quarta-feira (27).
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