O prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, que teve seu mandato cassado em 2017, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a pagar uma indenização de R$ 50 mil, referente a danos morais, ao desembargador José Ricardo Porto. Sentença foi proferida pelo juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, da 16ª Vara Cível da Capital.
O desembargador declarou que foi acusado pelo prefeito Douglas Lucena de ter influenciado na cassação de seu mandato eleitoral. A acusação foi feita diante do Corregedor Regional Eleitoral. O político teria dito que o desembargador teria utilizado de seu cargo para beneficiar o concorrente do gestor na eleição de 2016 – já que ele mantém um namoro com a filha do magistrado.
Conforme Porto, as falsas denúncias deram ensejo à abertura de procedimentos administrativos contra ele no TJPB e também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), praticando, dessa forma, crime de denunciação caluniosa. Tanto no TJPB como no CNJ a denúncia foi arquivada por ausência de provas.
O prefeito disse que jamais promoveu qualquer representação contra o desembargador, seja no Tribunal de Justiça do Estado ou no CNJ. Com relação as declarações prestadas na Corregedoria Eleitoral, ele contou que foram feitas com relação ao procedimento do magistrado de primeiro grau, no caso, o juiz Eleitoral da 14ª Zona de Bananeiras.
Na análise do caso, o juiz Fábio Leandro destacou que o prefeito Douglas Lucena apresentou denúncias infundadas contra o desembargador José Ricardo Porto perante a Corregedoria Regional Eleitoral. “O que é mais grave, ensejaram um processo administrativo contra o magistrado perante o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça”, enfatizou.
Na sentença, o juiz observou que a repercussão foi imensa, uma vez que todo o país teve conhecimento, já que um deputado federal, aliado político do gestor, usou a tribuna da Câmara Federal para repercutir as acusações. Para Fábio Leandro, todas essas falsas denúncias realizadas pelo prefeito trouxeram sofrimento e angústia ao desembargador.
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