O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou o relatório apontando irregularidades nas contas da Prefeitura de Umbuzeiro, exercício de 2023. Entre as irregularidades, destacam-se os gastos com festividades no montante de R$ 288.644,44, mesmo em período de déficit orçamentário e em situação de emergência reconhecida pelo Governo do Estado.
O relatório aponta que as despesas com eventos festivos aumentaram 86,85% em comparação ao ano anterior e representaram 19,74% das despesas realizadas com recursos de impostos e transferências. Além disso, o gasto com festas alcançou 5,81% do montante aplicado em ações e serviços públicos de saúde.
Outras irregularidades encontradas pelo TCE-PB incluem:
- Déficit orçamentário de R$ 183.997,68, equivalente a 0,34% da receita orçamentária arrecadada.
- Descumprimento do mínimo de 70% de aplicação dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica.
- Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
- Descumprimento da Emenda Constitucional nº 119/2022, que exige a compensação de déficits de gastos em MDE de anos anteriores.
- Gastos com pessoal do Poder Executivo acima do limite legal ajustado, representando 62,63% da receita corrente líquida (RCL).
- Contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, configurando burla à exigência de concurso público.
- Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O TCE-PB determinou que o gestor municipal, José Nivaldo de Araújo, preste esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas, em especial sobre os gastos com festividades em período de déficit orçamentário e em situação de emergência. O Tribunal também solicitou informações detalhadas sobre as contratações de pessoal por tempo determinado e o não recolhimento das contribuições previdenciárias.
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