Prefeita paraibana é alertada por falta de alvarás de funcionamento em todas as unidades de saúde

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta à gestão da prefeita Elissandra Brito (Democratas), de Itapororoca, em decorrência de uma série de irregularidades na saúde do município.

De acordo com o conselheiro Fernando Catão, todas as unidades de saúde da cidade funcionam sem o alvará da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) da Paraíba.

Além disso, faltam equipamentos básicos para os funcionamentos da unidade como: oftalmoscópio, otoscópios e termômetro.

Outros problemas encontrados pelo conselheiro foram:

Ausência de instalações hidros sanitárias deficientes em unidades de saúde; instalações elétricas deficientes ou instáveis comprometendo a guarda de medicamentos e materiais termolábeis; irregularidade no controle e na coleta de resíduos infectados gerados nas unidades de saúde; ausência de extintores de incêndio ou, quando existentes, com carga fora da validade; ausência de controle informatizado de medicamentos e respectiva validade em todas as unidades de saúde; irregularidade no acondicionamento de vacinas e medicamentos; risco no manuseio de vacinas, posto que em sua quase totalidade são diariamente transportadas até os postos de saúde em maletas térmicas sujeitas aos riscos do transporte em veículos sem a devida proteção; ausência de plano e contrato de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos;  ausência de controle de almoxarifado em todas as áreas da administração, exceto quanto à farmácia central que faz uso do sistema Hórus fornecido pelo Governo Federal e ausência de evidência de controle de Patrimônio no âmbito da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde.

Confira: